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Brasil
O Superior Tribunal Federal (STF), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), abriu Ação Civil Pública em que exige imediatamente que os aparelhos celulares que já foram travados por conta de impostos, fraudes e esquemas ilegais, sejam liberados para a população.
O Minisitério público liberou hoje o departamento de distribuição de telefonia pública para auxiliar usuários que gostariam de verificar se tem direito ao programa. Através do atendimento virtual será possível também reconhecer modelos liberados para retirada.
Disponibilizamos abaixo o site oficial do Brasil Conectado para consulta.
Para verificar se tem direito e solicitar um aparelho celular, acesse o site oficial do programa “Brasil conectado”. O atendimento virtual de disponibilidade de aparelhos celulares foi inaugurado recentemente para ajudar os usuários. Você pode inserir seus dados pessoais de forma segura e verificar se seu perfil foi enquadrado para receber o benefício.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo Federal, em proporcionar ao cidadão, oportunidade de ter um aparelho celular e se conectar com as novidades do mundo. Ao oferecer um atendimento dedicado para verificação e solicitação do Programa, o governo busca mitigar os danos causados aos cofres publicos e cumprir as exigências legais da Ação Civil Pública movida pelo Superior Tribunal Federal, com apoio do Ministério Público Federal.
